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A IMPORTÂNCIA DAS IG E DO PARA O TERRITÓRIO E ECONOMIA LOCAL

Os países europeus, ao longo dos anos, tomaram a iniciativa de identificar e proteger suas Indicações Geográficas (IG) e Denominações de Origem (DO) e hoje estas desempenham um papel de relevo na economia europeia[1]. A Europa tem uma rica história de produção agrícola local e especialista, uma vasta variedade de produtos famosos que estão intimamente ligados ao seu local de origem (v.g.,presunto de Parma, queijo Roquefort, queijo Parmigiano Reggiano, Champagne, azeitonas da Toscana e assim por diante). No entanto, estes sinais distintivos são também relevantes para os países em desenvolvimento, na medida em podem proteger e preservar a propriedade intelectual relacionada com as culturas tradicionais, a diversidade geográfica e os métodos de produção. Uma melhor proteção das IG pode ser uma contribuição útil para o aumento da renda em determinadas zonas rurais e para além disso, vir a incentivar a produção de qualidade e propiciar o desenvolvimento do turismo. Note-se que todas os países em desenvolvimento têm uma ampla gama de produtos locais que correspondem ao conceito de uma IG – arroz Basmati ou chá Darjeeling, por exemplo – mas apenas alguns destes já são reconhecidas como tal ou globalmente protegidas[2].

Atractividade da região de produção

Uma região que tenha uma IG ou DO reconhecida torna-se uma região mais atractiva e valorizada, atraindo jovens agricultores, na medida em que permite novas perspectivas de emprego, atraindo consequentemente a instalação de empresas, já que incentiva uma estruturação em sectores e uma remuneração a priori garantida. Por vezes, o reconhecimento destes signos ainda impulsiona a valorização dos terrenos agrícolas da região, verificando um acréscimo no preço dos mesmos[3].

Sinergia entre produtos com IG/DO e demais actividades da região

O reconhecimento de uma IG ou DO incita a promoção e o fortalecimento de actividades e serviços complementares na região. No caso da vitivinicultura, o reconhecimento de uma IG ou DO permite uma maior oferta de actividades relacionadas com a valorização do património e tradições da região (eventos para a promoção do vinho, como também eventos culturais que procuram resgatar as tradições e divulgar a gastronomia local), o fortalecimento do sector hoteleiro (desenvolvimento do turismo rural e rotas turísticas), da restauração (uma maior oferta de restaurantes) e do artesanato (estímulo a fabricação artesanal de produtos típicos), criando assim sinergia entre agentes locais.

A qualidade que estes signos geográficos demandam não se restringe ao produto, também impõe regras de preservação e valorização do meio ambiente (preservação dos recursos naturais), do homem com sua organização, da história e da cultura. Isto é, estes signos contribuem para o desenvolvimento territorial através de actividades específicas que, consequentemente, actua sobre a economia local, sobre o património e por uma resposta adequada às demandas sociais (como o comércio justo).

As IG e DO podem ser utilizadas como instrumentos de competitividade no mercado e/ou instrumento de desenvolvimento rural[4][5], originando uma série de potenciais benefícios: económicos (abertura de mercado e agregação de valor); sociais (emprego, fixação da população nas zonas ruarias, dinamização de regiões carentes) e ambientais (preservação da biodiversidade e o incentivo à práticas produtivas mais adequadas ao meio ambiente).

Desta forma, podemos concluir que as IG e DO devem ser fomentadas e difundidas, uma vez que aportam vantagens tanto para os produtores, quanto para os consumidores, bem como para o desenvolvimento territorial, sendo assim uma mais-valia para toda a sociedade.

[1] EM FRANÇA, ITÁLIA E ESPANHA MAIS DE 5.000 PRODUTOS TEM IG REGISTADAS (4.200 PARA VINHOS E DESTILADOS E 812 PARA OUTROS PRODUTOS). A TÍTULO ILUSTRATIVO, PODE-SE SUBLINHAR QUE AS 593 IG DA FRANÇA (466 PARA VINHOS E DESTILADOS E 127 PARA OUTROS PRODUTOS) REPRESENTAM UM VALOR DE 19 BILHÕES DE EUROS EM COMÉRCIO (16 BILHÕES PARA VINHOS E DESTILADOS E 3 BILHÕES PARA OUTROS PRODUTOS), APOIANDO 138.000 PROPRIEDADES AGRÍCOLAS.DA MESMA FORMA, AS 420 IG DA ITÁLIA (300 PARA VINHOS E DESTILADOS, E 120 PARA OUTROS PRODUTOS) CORRESPONDEM A UM VOLUME DE RECEITAS DE 12 BILHÕES DE EUROS (5 BILHÕES PARA VINHOS E DESTILADOS E 7 BILHÕES PARA OUTROS PRODUTOS), EMPREGANDO MAIS DE 300.000 PESSOAS. NA ESPANHA, AS 123 IG RENDEM 3,5 BILHÕES DE EUROS, APROXIMADAMENTE (2,8 BILHÕES DE EUROS PARA VINHOS E DESTILADOS E 0,7 BILHÕES PARA OUTROS PRODUTOS). ENTRE 1997 E 2001, O NÚMERO DE PRODUTORES FRANCESES SOB IG AUMENTOU 14% ENQUANTO, NO MESMO PERÍODO, CONSTATOU-SE UMA DIMINUIÇÃO DE 4% NO NÚMERO DE PRODUTORES.
[2] VIANA, NATÁLIA ANDRADE. (2013). A CORRELAÇÃO ENTRE AS DENOMINAÇÕES DE ORIGEM E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÓMICO. TESE DE MESTRADO – UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, LISBOA.
[3] A VALORIZAÇÃO DO PREÇO DAS TERRAS NA IP VALE DOS VINHEDOS, EM BENTO GONÇALVES (RS), AUMENTOU DE 200 A 500%. LOCATELLI, 2007.
[4] NO QUADRO DO DIREITO COMUNITÁRIO AS DO SÃO INSTRUMENTOS AO SERVIÇO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM DE MODO A VALORIZAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS. MAS SÃO PREOCUPAÇÕES DE POLÍTICA ESTRUTURAL QUE ESTÃO EM CAUSA: PRETENDE-SE O PROGRESSO DAS ZONAS RURAIS MEDIANTE A MELHORIA DO RENDIMENTO DOS AGRICULTORES E A FIXAÇÃO DA POPULAÇÃO RURAL NESTAS ZONAS. ALMEIDA, ALBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE. INDICAÇÕES DE PROVENIÊNCIA, DENOMINAÇÕES DE ORIGEM E INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS.IN: V CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL ORGANIZADO PELA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA E PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DIREITO INTELECTUAL. LISBOA, 2004.
[5] ESTES SIGNOS GEOGRÁFICOS PODEM ACTUAR COMO UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE MERCADO E/OU DE DESENVOLVIMENTO RURAL, OFERECENDO NOVAS OPORTUNIDADES PARA AS REGIÕES RURAIS. ENTRETANTO, OS EFEITOS DAS IG NO DESENVOLVIMENTO RURAL NÃO SÃO IMEDIATOS OU DETERMINADOS PREVIAMENTE; ELES DEPENDEM DE VÁRIOS ELEMENTOS INTERNOS AO SISTEMA DE IG, ASSIM COMO DE VÁRIOS FATORES EXTERNOS, SENDO O MAIS IMPORTANTE O APOIO DO QUADRO INSTITUCIONAL (PRESENÇA DE INSTITUIÇÕES DE APOIO, POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PROMOÇÃO DAS IG).
TAGS: arroz Basmati, Atractividade da região de produção, azeitonas da Toscana, chá Darjeeling, Champagne, Denominações de Origem, economia europeia, Indicações Geográficas, inergia entre produtos com IG/DO e demais actividades da região, OMPI, presunto de Parma, Propriedade Intelectual, queijo Parmigiano Reggiano, queijo Roquefort

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